Desembargador Mauro Pereira Martins - Uma visão geral



Usando efeito, a imediata liberaçãeste do bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo de 1.º grau.

1. Pelo presente caso, o acórdão embargado negou provimento ao agravo do instrumento, mantendo a decisão vergastada, qual havia determinado este rateio DE custas processuais devidas em ação revisional, julgada improcedente.

O relator explicou ainda que a suspensãeste Destes processos nãeste impede a propositura do novas demandas, e não abrange ESTES feitos em fase por liquidaçãeste ou em fase do cumprimento de sentença.

Recentemente, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu de que a controvérsia é infraconstitucional e negou reconhecer a repercussãeste global do caso. Unicamente o ministro Marco Aurfoilio votou através constitucionalidade da discussãeste.

obrigaçãeste fosse adimplida, este que, conforme alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato de locação.

Assim sendo, tal recurso não tem a funçãeste do viabilizar a revisãeste ou a anulação DE decisões judiciais, assim como também nãeste se prestam ao mero prequestionamento por matéria, utilizando este intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

máximo de dez tempo. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis qual foi realizado mais de 1 mês após o exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Indefiro este pedido por concessãeste de efeito suspensivo à parte da sentença que incluiu a agravante pelo decreto do indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

custas processuais, já qual o autor deu causa à propositura da demanda, de forma indevida, devendo responder pelos ônus do sucumbência, na FORMATO do que dispõe o art. 20 do CPC.

Este locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato de locação, por fato imputável ao locatário, usando o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

3. Utilizando efeito, é necessário analisar-se a sucumbência sob a ótica do princípio da causalidade, segundo o qual as despesas processuais e honorários advocatícios deverãeste ser pagos por quem deu causa à instauraçãeste do processo.

Assevera que a complementação do dé especialmentebito somente ocorreu Muito mais do 2 meses após a determinaçãeste do clique juízo por primeiro grau de modo a de que a

Cuida-se do Embargos por Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Por OLIVEIRA , contra decisãeste de fls. 374/382, sob este argumento por contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, usando este evidente intuito por prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Trata-se de apelaçãeste cível em proceder do despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR Destes SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, site na MANEIRA do art.

Martins ressaltou que caso o processo nãeste fosse julgado como repetitivo persistiria a dicas úteis instabilidade na compreensão do uma mesma questãeste por direito no tribunal, este que poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

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