Como Desembargador Mauro Pereira Martins você pode economizar tempo, esforço e dinheiro.



Este voto vencedor na 1ª Turma foi do relator do caso, ministro Gurgel por Faria, de modo a quem, apesar DE recentes mudanças pelo sistema por regulamentaçãeste do setor elé especialmentetrico brasileiro, nãeste é possível permitir tratamento diferenciado entre consumidores do mesmo bem (cativos e livres). Os ministros Regina Helena Costa e Napoleãeste Nunes Maia Filho ficaram vencidos na ocasiãeste.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaração. Os embargos de declaração não servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Nos casos do reproduçãeste dos artigos produzidos pelos autores deste Blog, autorizamos a livre veiculação em outras mítempo, web ou nãeste, a partir de que referenciada a fonte original e seu respectivo Autor.

Ocorre que ESTES embargos de declaraçãeste visam à integração do julgado mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisãeste quando presente omissão de ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os qual não se encontram pelo acórdãeste combatido.

4. Ressalte-se que a mencionada transação entabulada entre as partes mal se referia à MANEIRA por pagamento DE verbas devidas contratualmente, as quais estavam sendo cobradas em processo autônomo. Não rendeu ensejo ao fim do litígio, nem tampouco ao rateio das

Assim, tal recurso não tem a função do viabilizar a revisão ou a anulaçãeste das decisões judiciais, assim como similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento do matéria, com este intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

5. Pelo exposto, acolho os presentes embargos declaratórios para atribuir efeitos infringentes ao acórdão vergastado, a fim por lançar provimento ao Agravo do Instrumento e imputar ao agravado este ônus do arcar usando este pagamento integral DE custas processuais, dependendo de fixado na sentença transitada em julgado.

Indefiro este pedido de concessãeste do efeito suspensivo à Parcela da sentença de que incluiu a agravante pelo decreto do indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Segundo este relator do caso no TJ-RJ, desembargador Mauro Pereira Martins, é necessária a presença do repetiçãeste de processos de que contenham a mesma questão de modo a de que não haja perigo por ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Este locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato do locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos aqui estão as descobertas embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

De modo a a advogada Ariane Lazzerotti, a cobrança informações especiais é ilegal, como as tarifas remuneram a disponibilizaçãeste do uso Destes sistemas do transmissão e distribuição de vigor, nãeste a comercializaçãeste do energia elétrica.

A Seção Cível Comum do tribunal entendeu de que a questãeste deve ser analisada por meio do incidente do resoluçãeste do demandas repetitivas de modo a ser uniformizada. Somente após a decisãeste geral do tema as demanda deterão andamento.

O qual Ainda mais você Procura? Este que é blogar? Neste campo você pode Escavar por uma característica do imóvel de que nãeste encontrou nos filtros supra + Aplicar

“As tarifas decorrem de atividades-meio, que viabilizam o fornecimento da vigor elfoitrica, qual é referência a atividade-fim, pelas geradoras aos consumidores finais, motivo pelo qual não há tais como se vislumbrar a hipotese do estarem abrangidas pela incidência do ICMS”, explica.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *